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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:15
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:43
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:38
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.
Negociação coletiva. Invalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:34
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
Ação coletiva de consumo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:41
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:48
Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 17:07
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:33
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 15:11
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 10:30
Complementação prevista em norma coletiva será paga a aposentada que recebe auxílio-doença
A complementação estava prevista em norma coletiva, mas a empresa se recusou a concedê-la aos aposentados, porque eles não podem receber auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:35
Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Ajudante requereu que os controles de jornada apresentados pela empresa fossem considerados nulos e reconhecida como verdadeira a jornada apontada por ela na reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLT
O ministro acrescentou que o acórdão regional, ao aplicar a multa normativa, concedeu a norma favorável ao empregado, de sorte que não há como prosperar o argumento de que a decisão de segundo grau acarretou prejuízo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:45
Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.
Previsão em norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:20
Adicional de periculosidade.
Negociação coletiva. Pagamento proporcional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:45
Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.
Ação coletiva. Isenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.
Norma coletiva. Abrangência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:46
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários